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Receita altera relação de serviços com atendimento por e-mail

[Receita altera relação de serviços com atendimento por e-mail]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 17/06/2020 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 51

PORTARIA Nº 275, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Altera o Anexo II da Portaria SRRF02 Nº 234, de 8 de maio de 2020,


            O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, considerando o disposto no art. 5º da Portaria RFB nº 1.863, de 30 de outubro de 2014, na Portaria RFB nº 457, de 30 de março de 2016, e na Portaria RFB nº 371, de 23 de julho de 2019, resolve:

            Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria SRRF02 nº 234, de 8 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:


ANEXO II da Portaria SRRF02 nº 234, de 08 de maio de 2020

RELAÇÃO DE SERVIÇOS COM ATENDIMENTO EXCLUSIVAMENTE POR E-MAIL

Consultar, Inscrever, Alterar e Regularizar CPF

Inscrever, Alterar e Baixar inscrição no CNPJ

Alterar, Consultar e Cancelar matrícula CEI

Alterar e Consultar inscrição no CAEPF

Alterar e Consultar inscrição no CNO

Inscrever, Alterar, Cancelar e Consultar Cadastro de Imóvel Rural

Solicitar retificação de DARF e de GPS

Solicitar emissão de Certidão de Regularidade Fiscal (Certidão Negativa)

Solicitar regularização de obra de construção civil

Regularizar Débitos - Aviso de Cobrança

Malha Fiscal IRPF - Entregar Documentos

Orientação Fazendária e Previdenciária

Solicitar emissão de DARF e GPS


            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

OMAR DE SOUZA RUBIM FILHO



Fonte: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO


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