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Alguns apontamentos acerca do COVID-19 (Coronavírus) e as Operadoras de Planos de Saúde Suplementar

[Alguns apontamentos acerca do  COVID-19 (Coronavírus)  e as Operadoras de Planos de Saúde Suplementar]

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou no mês de março (11/03/2020) uma nova Pandemia mundial em decorrência do Sars-Cov-2, conhecido como COVID-19, o Coronavírus. No Brasil, o primeiro caso detectado e noticiado ocorreu em fevereiro e desde então o número de casos em todos os Estados é crescente. 

Conforme o pronunciamento do Ministério da Saúde veiculado à população pela rede de televisão em 22/03/2020, estima-se que, no Brasil, o número de infectados possa somar ao menos 50% (cinquenta por cento) da população. Importante salientar que conforme a previsão das autoridades ministeriais, desses 50%, a maioria será de casos descritos como não severos e, desse modo, não necessitarão de internação médica.

O momento exige parcimônia por parte da população médica assim como dos participantes e usuários dos sistemas públicos e privados de assistência à saúde para que sejam adotadas as recomendações da OMS e demais autoridades sanitárias e epidemiológicas ou seja, somente acessar os sistemas nos casos descritos como graves e, desse modo, auxiliar na contenção da disseminação do vírus. Além disso, resguardar a vaga na rede credenciada para aqueles pacientes considerados vulneráveis e que fazem parte do rol de mais susceptíveis aos efeitos do Covid-19.

A ANS- Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no início do mês de março o rol de cobertura pelas operadoras de Saúde para a realização dos exames necessários para a detecção do Covid-19. Na mesma ocasião esclareceu ainda que esta já é assegurada aos participantes dos planos privados de assistência à saúde logicamente, dentro de cada modalidade contratada.

Cumpre refletirmos cautelosamente que, mesmo a garantia de acesso aos exames relacionados ao Covid-19, deve guardar aderência com as Diretrizes de Utilização (DUT) em conformidade aos protocolos do Ministério da Saúde que deverão ser divulgados em breve.

Após o debate realizado e publicado pela Diretoria Colegiada, a ANS expôs algumas medidas para que o impacto frente às Operadoras de Saúde não atinja níveis insustentáveis do setor. Por exemplo, foi debatido sobre a (i) Flexibilização da gestão de recursos e o (ii) Pacto para a Permanência no Setor. Tal debate versa sobre a urgência de medidas regulatórias o que impactará diretamente na segurança jurídica do setor.

Com relação ao Pacto para permanência no setor, a reguladora menciona um possível plano para que as operadoras de planos de saúde, administradoras de benefícios e empresas contratantes de planos coletivos pactuem de modo que não haja rescisão de contratos durante o período de pandemia. Conforme a própria ANS, o formato desse plano ainda não está definido. Porém, após a definição deste ou outros planos, já estaremos diante de um cenário de recessão que pode ser acompanhado por um espiral de demissões em diversos setores e consequentemente uma alta taxa de inadimplência financeira. O impacto sobre a receita das Operadoras poderá ser grande tendo em vista que com base no relatório de dezembro do ano passado, são 47 milhões de participantes

Se de um lado projetarmos um cenário de queda abrupta de receita advinda do inadimplemento, principalmente dos planos coletivos, aliado com o aumento da procura da rede credenciada para a realização de exames e procedimentos decorrentes dos danos do Covid-19 e ainda, as operadoras impedidas de rescindir os contratos terão que arcar com todo o prejuízo que a falta de receita ocasionará.

Ainda é precoce avaliar como tal Pacto será moldado. A ANS ainda não divulgou a forma exata deste plano, a reunião está prevista para acontecer nos próximos dias.

Deve-se ter em mente, entretanto, que o contrato de saúde (em toda a sua complexidade), como também todos os demais negócios jurídicos, passarão por uma nova fase de interpretação, inclusive perante o Poder Judiciário, seja em virtude da necessária preservação da saúde, seja diante do desequilíbrio que a inevitável crise econômica poderá gerar entre as partes contratantes. Para esta fase, as operadoras de saúde terão que estar preparadas e a ANS deverá agir com efetividade na regulação do setor.

O Escritório Raeffray Brugioni está acompanhando todos os desdobramentos da pandemia, mantendo informados seus clientes em todas as áreas, inclusive na área de saúde suplementar.


RAEFFRAY BRUGIONI ADVOGADOS

Time:  

Roberta Werlang Isolan Cury ([email protected])

Fabíola Damaris dos Reis Perote ([email protected])

Yasmin Zanoni Fonseca Canhaci ([email protected])

Roberta Werlang Isolan Cury ([email protected]) - autora



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